Nutricionista pode ser MEI? O que diz a lei e como se formalizar
Nutricionista pode ser MEI é uma das grandes dúvidas de quem quer formalizar sua atuação na área de nutrição.
De fato, é normal o MEI vir à mente dos nutricionistas quando precisam abrir um CNPJ.
Mas antes de tomar qualquer decisão, vale entender o que a legislação determina para a sua profissão.
O Grupo Porter é uma Contabilidade especializada em Nutricionistas e vamos explicar exatamente o que muda para o nutricionista que quer atuar como pessoa jurídica.
Por que nutricionista não pode ser MEI?
O MEI foi criado para formalizar atividades que não dependem de habilitação técnica específica nem de registro em conselho de classe.
A nutrição não se enquadra nesse perfil, portanto, nutricionista não pode ser MEI.
A profissão é regulamentada pela Lei 8.234/1991, que exige formação superior e registro ativo no Conselho Regional de Nutricionistas para o exercício legal da atividade.
O que acontece com quem tenta abrir MEI como nutricionista?
Alguns profissionais tentam contornar a restrição registrando o MEI com um CNAE genérico, de outra atividade, para conseguir o CNPJ.
O problema é que isso configura irregularidade em duas frentes ao mesmo tempo.
- Pelo lado do CFN, é infração às normas do conselho, com risco de multa e suspensão do registro profissional.
- Pelo lado da Receita Federal, quando a irregularidade é identificada, o desenquadramento é compulsório. A cobrança retroativa pode alcançar até cinco anos de tributos não recolhidos corretamente, com juros e multa.
Não vale a pena o risco. Existe um caminho regular que, na prática, pode ser mais vantajoso do que o MEI seria se fosse permitido.
Quais são as opções de CNPJ para nutricionista?
O nutricionista que quer atuar como pessoa jurídica pode abrir empresa em diferentes formatos, dependendo de se vai trabalhar sozinho ou em sociedade.
Para quem vai atuar sozinho, as opções mais comuns são a Empresa Individual (EI) e a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
A principal diferença entre elas está na proteção patrimonial: na SLU, o patrimônio pessoal fica separado do patrimônio da empresa, o que não acontece na EI.
Para a maioria dos nutricionistas que está começando, a SLU é o formato mais adotado justamente por essa proteção.
Para quem vai abrir com sócio, a alternativa principal é a Sociedade Limitada (LTDA).
A escolha do formato ideal depende do perfil de cada profissional. É uma das definições que fazemos no diagnóstico inicial aqui no Grupo Porter.
Como funciona a tributação do nutricionista PJ no Simples Nacional?
O Simples Nacional é o regime tributário mais utilizado por nutricionistas que abrem CNPJ.
A atividade de nutricionista no Simples Nacional é tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V, dependendo do resultado de um recurso conhecido como Fator R.
No Anexo III, a alíquota inicial é de 6%. Já no Anexo V os impostos começam em 15,5%.
Daí a importância de ter uma contabilidade especializada para criar uma estratégia tributária que garanta o menor imposto possível em todas as etapas da sua empresa.
Nutricionista pode emitir nota fiscal sem CNPJ?
Sem CNPJ, o nutricionista pode emitir recibo de prestação de serviços autônomo.
O documento tem validade como comprovante de pagamento entre pessoas físicas, mas não equivale a uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Na prática, clínicas, hospitais, academias e empresas em geral exigem NFS-e para formalizar contratos de prestação de serviço.
Leia mais: Nutricionista precisa emitir Receita Saúde?
Nutricionista que já tem MEI precisa fechar seu CNPJ?
Sim. Manter um MEI ativo exercendo atividade de nutricionista é uma irregularidade que não se resolve sozinha com o tempo. Pelo contrário, ela se acumula.
O processo de encerramento do MEI e abertura da empresa no formato correto é chamado de desenquadramento.
O contador cuida de toda a tramitação.
Quanto antes isso for feito, menor o passivo acumulado e menor o risco de autuação retroativa pela Receita Federal ou de sanção pelo CFN.
Quais são os passos para abrir CNPJ como nutricionista?
O primeiro passo é sempre um diagnóstico com uma Contabilidade.
É nesse momento que se define a natureza jurídica mais adequada, o regime tributário correto e o CNAE correspondente à atividade.
A partir daí, o contador conduz o processo: registro na Junta Comercial, obtenção do CNPJ na Receita Federal, alvará de funcionamento na prefeitura e, por fim, registro da pessoa jurídica no CRN da sua região.
Esse último passo é exigência do conselho e precisa ser feito antes de começar a atender como PJ.
O que muda na prática depois que o nutricionista abre CNPJ?
A principal mudança no dia a dia é a emissão de nota fiscal.
A NFS-e é gerada pelo sistema da prefeitura do município onde a empresa está registrada, no momento do recebimento de cada atendimento.
Mensalmente, o nutricionista PJ recolhe o DAS, a guia unificada do Simples Nacional.
Com uma contabilidade especializada cuidando dessas obrigações, a rotina é mais simples do que parece.
O nutricionista acompanha o que entra, o contador cuida do que precisa ser entregue.
Como o Grupo Porter ajuda nutricionistas a se formalizarem pagando menos impostos
Abrir CNPJ sem análise resolve um problema e pode criar outros.
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