CNPJ para médicos: quando vale a pena e como abrir
Boa parte dos hospitais e das clínicas só fecha escala com médico que tem empresa aberta. Para receber pelo plantão, você emite nota fiscal pela sua empresa, no lugar do recibo de autônomo.
Abrir um CNPJ para médicos também baixa o seu imposto.
Como pessoa física, você paga até 27,5% de imposto de renda sobre o que recebe, e pela empresa a tributação é sobre o faturamento, em percentual bem menor.
O Grupo Porter é uma Contabilidade especializada em médicos e vamos explicar quando abrir o CNPJ compensa e como fazer isso.
Quando vale a pena abrir CNPJ para médico?
Abrir CNPJ vale a pena para o médico que quer crescer na carreira sem ficar limitado ao que consegue receber como pessoa física.
Da escala de plantão ao credenciamento em operadora de plano de saúde, boa parte das oportunidades é fechada com quem tem empresa.
Como pessoa física, você também entrega uma fatia maior do que recebe, com imposto de renda de até 27,5%, mais 20% de INSS sobre a sua renda, respeitado o teto da contribuição, e ainda o ISS cobrado pela prefeitura. Essa diferença aumenta conforme a sua renda cresce.
Com o CNPJ, você contrata equipe, estrutura o consultório, divide receita com sócios em uma clínica e separa o patrimônio da atividade do seu patrimônio pessoal.
Quando a abertura compensa para você depende do seu perfil, de quanto e de quem você recebe hoje, do vínculo CLT que mantém e do que pretende montar nos próximos anos.
Esse levantamento é o diagnóstico que antecede a abertura.
O médico precisa abrir CNPJ para atender em clínicas e hospitais?
Nenhuma lei obriga o médico a ter CNPJ para atender em clínica ou em hospital, mas boa parte das instituições só contrata nesse formato.
As alternativas são a carteira assinada, com vínculo de emprego, e o pagamento como autônomo pelo recibo de pagamento de autônomo, o RPA.
Pagar por RPA sai mais caro para quem contrata, porque a instituição recolhe 20% de contribuição patronal sobre o valor do recibo (Lei 8.212/1991, art. 22, III) e ainda desconta e recolhe os 11% que cabem a você (Lei 10.666/2003, art. 4º).
Como esse custo fica com quem contrata, a instituição prefere fechar o contrato com a sua empresa.
É assim que escala de plantão, contrato com clínica e credenciamento em operadora de plano de saúde são assinados, com a nota fiscal emitida pelo seu CNPJ médico.
Quanto um médico com CNPJ paga de imposto?
O médico com CNPJ paga a partir de 6% sobre o faturamento no Simples Nacional.
Esse percentual é o do Anexo III e vale quando a folha de pagamento, somada ao seu pró-labore, atinge 28% do faturamento, regra conhecida como Fator R.
Sem essa folha, a empresa fica no Anexo V, que começa em 15,5%.
Nas duas tabelas o percentual sobe conforme o faturamento dos últimos doze meses cresce, e o pagamento é feito em uma guia única mensal, o DAS, com o ISS do município já incluído.
No Lucro Presumido, a carga fica entre cerca de 13,3% e 16,3% do faturamento, conforme o ISS da sua cidade, além dos impostos sobre a folha de pagamento.
Clínicas e consultórios com estrutura própria e procedimentos além da consulta podem pleitear a equiparação hospitalar, que reduz o imposto nesse regime.
Leia mais: Clínica médica no Lucro Presumido paga menos imposto do que no Simples Nacional?
Médico pode ser MEI?
Não, médico não pode ser MEI.
A medicina é profissão regulamentada pelo CRM e de natureza intelectual, e ocupações assim ficam fora da lista de atividades permitidas ao microempreendedor individual.
Médico recém-formado ou residente pode abrir CNPJ?
Sim, o médico recém-formado ou residente pode abrir CNPJ, desde que tenha registro ativo no CRM.
Não existe tempo mínimo de formado nem exigência de titulação adicional para constituir a empresa.
A bolsa da residência continua sendo paga a você como pessoa física pela instituição, e o CNPJ fatura o que você atende fora do programa, com nota fiscal para o hospital ou para a empresa de gestão médica.
Antes de assumir plantão externo, confirme as regras do seu programa. A residência é treinamento em serviço de até 60 horas semanais (Lei 6.932/1981) e a instituição pode restringir atividade fora dela.
Quais documentos o médico precisa para abrir o CNPJ?
O médico separa os documentos pessoais e o comprovante de endereço da empresa, e a Contabilidade cuida do resto do processo.
Você precisa ter em mãos:
- RG e CPF ou CNH de cada sócio, comprovante de residência e certidão de casamento com o regime de bens, quando houver;
- Comprovante de endereço da empresa, com fatura recente de energia ou de água e IPTU ou contrato de locação;
- Carteira do CRM e certidão de regularidade de cada médico sócio; e
- Certificado digital e-CPF ou conta gov.br em nível prata ou ouro, que é como você assina o contrato social.
O contrato social é redigido pela Contabilidade, com as atividades da empresa, o capital social e a participação de cada sócio, e vai assinado por todos para a Junta Comercial.
A Junta faz exigência quando algum dado diverge do cadastro da Receita Federal, quando o comprovante de endereço está no nome de terceiro sem autorização de uso ou quando algum sócio tem anuidade do CRM em aberto.
Como abrir CNPJ para médico passo a passo?
A abertura da empresa para médicos reúne oito etapas, do estudo tributário ao registro no conselho.
Você envia a documentação e a Contabilidade conduz cada uma delas.
1) Diagnóstico tributário com a contabilidade especializada
Antes de qualquer cadastro, a contabilidade levanta o seu faturamento esperado, as fontes de receita, se você vai ter funcionários e o ISS do município onde a empresa será registrada.
Esses números definem o regime tributário, o tamanho de folha necessário para o Fator R e a natureza jurídica.
Sem esse levantamento, você corre o risco de pagar mais imposto do que precisaria.
2) Definição da natureza jurídica e do quadro societário
Para quem atua sozinho, a escolha usual é a Sociedade Limitada Unipessoal, que dispensa segundo sócio e separa o seu patrimônio pessoal do da empresa.
Com outro médico, o formato é a Sociedade Limitada, e o contrato social define capital social, participação de cada sócio e regras de retirada.
3) Escolha do CNAE da atividade médica
O CNAE é o código que diz o que a empresa faz, e a atividade médica tem códigos distintos conforme a estrutura.
Consulta em consultório é classificada no 8630-5/03, atendimento com exames complementares no 8630-5/02 e serviços com procedimentos cirúrgicos no 8630-5/01.
O código escolhido determina o que você pode colocar na nota fiscal e como o município cobra o ISS.
4) Consulta de viabilidade do endereço na prefeitura
A consulta prévia de viabilidade verifica se o CNAE médico é permitido naquele endereço pelo zoneamento urbano e se o local admite atendimento de paciente.
Endereço reprovado no zoneamento interrompe o processo antes do registro na Junta, e todo o cadastro precisa ser refeito com um novo local.
5) Registro do contrato social na Junta Comercial
O contrato social é assinado eletronicamente por todos os sócios e arquivado na Junta Comercial do estado.
Com esse arquivamento, a empresa passa a existir juridicamente.
6) Escolha do regime tributário e emissão do CNPJ
Com o registro na Junta concluído, o regime tributário é definido na Receita Federal, e o CNPJ só é emitido depois dessa definição.
A opção pelo Simples Nacional é feita nesse mesmo processo e vale desde a data de inscrição do CNPJ.
Quando o Lucro Presumido é a melhor escolha no diagnóstico, a empresa é aberta sem pedir o Simples.
Fora desse momento da inscrição, o pedido de opção só pode ser apresentado como empresa já constituída, em janeiro do ano seguinte, com efeito a partir de 1º de janeiro.
7) Inscrição municipal e alvará de funcionamento
A inscrição municipal libera a emissão da nota fiscal de serviço e o alvará autoriza o funcionamento no endereço aprovado na viabilidade.
Consultório com sala de atendimento depende também da licença da vigilância sanitária do município.
8) Registro da empresa no CRM
A empresa que presta serviço médico precisa de registro próprio no Conselho Regional de Medicina, exigido pela Lei 6.839/1980, com indicação de um diretor técnico que seja médico inscrito no conselho.
O pedido é protocolado depois da emissão do CNPJ, com o contrato social já registrado, a certidão de regularidade dos sócios e, conforme o conselho do seu estado, o alvará de funcionamento.
Quanto tempo demora para abrir o CNPJ de médico?
O prazo total depende principalmente do Conselho Regional de Medicina do seu estado, que responde pela etapa mais longa da abertura da empresa.
Cada fase corre em prazo próprio:
- Registro do contrato social na Junta Comercial e emissão do CNPJ: de 1 a 3 dias úteis dependendo do Estadol;
- Inscrição municipal e alvará de funcionamento: prazo fixado por cada prefeitura, mais longo quando há atendimento de paciente no endereço e a licença da vigilância sanitária depende de vistoria;
- Registro da empresa no CRM: cerca de 15 a 60 dias úteis a depender da região.
Quanto custa abrir CNPJ para médico?
O custo de abrir o CNPJ médico é formado por taxas públicas e pelos honorários da contabilidade, e muda conforme o estado, o município e a natureza jurídica escolhida.
O valor total cobre:
- Taxa de arquivamento do contrato social na Junta Comercial do seu estado;
- Taxas municipais de viabilidade, inscrição e alvará;
- Taxa de inscrição da empresa no Conselho Regional de Medicina;
- Certificado digital, quando o município exige o e-CNPJ para emitir a nota fiscal de serviço; e
- Honorários da contabilidade pela abertura da empresa.
A reforma tributária muda o processo de abrir CNPJ para médico?
A reforma tributária não muda o processo de abertura do CNPJ médico.
Porém, a estratégia tributária pode ser diferente para cada perfil de médico no momento de abrir o CNPJ.
Isso porque a reforma tributária traz a possibilidade de as empresas para as quais você presta serviço aproveitarem o crédito de IBS e CBS da nota que recebem de você.
No Simples Nacional, esse crédito é limitado ao valor que a sua empresa recolhe.
Faturando a maior parte para hospitais e clínicas, você pode apurar IBS e CBS por fora e continuar no Simples para os demais impostos, o que transfere o crédito cheio para quem contrata.
Atendendo paciente particular, isso não muda nada, porque pessoa física não aproveita crédito.
Médico com CNPJ pode continuar no emprego CLT?
Sim, o médico com CNPJ pode continuar no emprego CLT.
O salário do vínculo continua na folha do hospital, com imposto retido na fonte, e o CNPJ fatura os atendimentos que você presta por fora desse contrato.
CNPJ de médico precisa de endereço comercial próprio?
Não, o CNPJ de médico só precisa de endereço comercial quando há atendimento de paciente no local.
Faturando apenas plantões, você pode usar o endereço residencial se o município permitir.
Existe ainda o endereço fiscal contratado, que é a opção mais recomendada pelo Grupo Porter, porque dá um CEP comercial regular e mantém o seu endereço pessoal fora dos cadastros públicos da empresa.
Médico com CNPJ continua contribuindo para o INSS e para a aposentadoria?
Sim, o médico com CNPJ continua contribuindo para o INSS.
A contribuição passa a incidir sobre o pró-labore, a sua retirada mensal como sócio, com desconto de 11% retido pela própria empresa, respeitado o teto do INSS.
Médico precisa de CNPJ para se credenciar em convênios e planos de saúde?
Não, nenhuma norma obriga o médico a ter CNPJ para se credenciar, mas é comum que as operadoras credenciem pessoa jurídica e peçam CNPJ ativo, registro da empresa no CRM e alvará de funcionamento.
O credenciamento como pessoa física existe, com aceitação que varia de operadora para operadora.
Médico pode abrir CNPJ em sociedade com profissional de outra área da saúde?
Sim, não existe vedação legal a sócio de outra profissão na sociedade limitada, e clínicas com médico, dentista, nutricionista, fisioterapeuta ou psicólogo no quadro societário são comuns.
Para prestar serviço médico, a empresa precisa de registro no Conselho Regional de Medicina, com um diretor técnico médico, exigência que o CFM trata como obrigatória.
Médico pode faturar telemedicina pelo mesmo CNPJ?
Sim, o atendimento por telemedicina pode ser faturado pelo mesmo CNPJ usado no atendimento presencial, desde que o CNAE registrado cubra a consulta médica e a empresa tenha registro no CRM.
Médico com CNPJ pode contratar outros médicos como pessoa jurídica?
Sim, a empresa médica pode contratar outros médicos como pessoa jurídica, e a empresa contratada precisa ter registro próprio no Conselho Regional de Medicina para prestar serviço médico.
Essa contratação é válida quando não estão presentes os elementos do vínculo de emprego.
A Justiça do Trabalho pode reconhecer vínculo quando o médico contratado cumpre escala fixa determinada pelo contratante, recebe valor mensal fixo e trabalha sob subordinação, usando estrutura e equipamentos do tomador.
Como o Grupo Porter ajuda médicos a abrir o CNPJ certo e pagar menos imposto
O Grupo Porter é uma Contabilidade especializada em médicos.
Conhecemos cada particularidade da rotina médica, do plantão faturado por nota fiscal ao consultório com convênios e à clínica com estrutura para procedimentos.
Entre em contato com o Grupo Porter e agende um diagnóstico com um especialista em contabilidade para médicos:
